Restituição de ICMS...
 
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Restituição de ICMS pago através de GNRE Contribuinte não inscrito no MT

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(@altemir-silva)
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Entrou: 9 meses atrás

Prezado(a)s,

Bom dia!

Uma transportadora inscrita no estado da Bahia fez um transporte de uma carga origem MT destino Bahia, pagou o ICMS sobre transporte antecipado ao estado do MT através de GNRE, porém, após o pagamento constatou que inseriu o remetente no CT-e errado, solicitou ao tomador do serviço a recusa e em seguida fez outro CTe-, nova GNRE e novo recolhimento, gostaria de saber como proceder para solicitar a restituição do valor pago indevido do primeiro CT-e que foi recusado.

 

Att

Altemir Nune 

4 Respostas
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(@valdemi-junior)
Estimable Member
Entrou: 2 anos atrás

@altemir-silva bom dia.

 

O tema é regido pelos artigos 1.014 a 1.023 do Regulamento do ICMS/2014 e pela PORTARIA N° 215/2021-SEFAZ.

 

Deverá solicitar a restituição via e-process.

 

Abaixo link para acesso ao e-process:

https://www5.sefaz.mt.gov.br/-/7551385-e-process

 

 

 

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Topic starter
(@altemir-silva)
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Entrou: 9 meses atrás

Prezado Sr Valdemi Junior,

Bom dia!

 

Quando eu vou fazer a inclusão do processo e quando vou finalizar pede o Municipio/Domicio Tributario dentro estado do MT, porém, a transportadora é de fora do estado, nesse caso como devo proceder?  

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Posts: 586
Admin
(@elayne-cristina)
Membro
Entrou: 2 anos atrás
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Usuário validado
(@eliana_delmondes)
Entrou: 2 anos atrás

Prominent Member
Posts: 492

@elayne-cristina 

Boa Tarde!

Orientamos selecionar o município de Cuiabá-MT.

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