Restituição de impo...
 
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Restituição de imposto, utilizado parcialmente

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Topic starter
(@gisele-wicinovski)
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Entrou: 9 meses atrás

Boa tarde,

Produtor rural, ao efetuar o pagamento do imposto Fethab, emitiu uma única guia de pagamento no valor de R$ 42.000,00 para todas as notas fiscais do mês. No entanto, o valor correto deveria ter sido R$ 40.000,00.

Minha dúvida é a seguinte: posso solicitar a restituição desse valor que foi pago a mais, considerando que ao conciliar meu arquivo com o conta corrente, ficará parcialmente utilizado? É possível fazer a restituição desse valor, mesmo sendo uma única guia?

4 Respostas
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(@elayne-cristina)
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Entrou: 2 anos atrás
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(@edimar-felicio)
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Entrou: 11 meses atrás

Gisele, boa tarde!

Esse assunto está abordado nos Artigos 1.014 a 1.023 do RICMS/MT, (Decreto 2.212/2014). Se o imposto foi apurado mensalmente pelo regime normal, vide §§ 1.º e, 2.º, Art. 1.020 do RICMS/MT.

Espero ter auxiliado.

Atenciosamente

Edimar Felício da Silva

CATR/SAC/SARP/SEFAZ/MT

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Topic starter
(@gisele-wicinovski)
Trusted Member
Entrou: 9 meses atrás

Obrigado

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Posts: 586
Admin
(@elayne-cristina)
Membro
Entrou: 2 anos atrás

A SEFAZ agradece seu feedback. 

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