Retorno cfop 5902
 
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Retorno cfop 5902

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 Dias
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(@dias)
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Entrou: 2 anos atrás

Boa tarde,

Empresa do regime normal emitiu nota fiscal no cfop 5902 com destaque do icms indevido uma vez que a operação é diferido, a empresa deseja cancelar as notas e emitir a correta, porém, já ultrapassou o prazo das 8h e as notas tem MDF-e e CTE vinculado impedindo o cancelamento, nesse cenario o que deve ser feito para que a empresa não recolha o icms normal indevido? Uma vez que os valores do icms é bem elevado.

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(@gilmario)
Reputable Member
Entrou: 2 anos atrás

Boa tarde Dias.

O diferimento se encerra com o destaque do ICMS em uma NFe emitida sobre uma operação que teria direito ao diferimento, nos termos do artigo 580 inciso IV do RICMS.

Portanto se faz necessário o recolhimento que por sua vez poderá ser aproveitado pelo adquirente.

Gilmario.

 

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