Bom dia,
Um produtor rural cuja IE fora baixada recentemente, remeteu maquinas em comodato no período em que sua inscrição estadual estava ativa para outro produtor. Como proceder nesse caso para que seja feito o retorno desse maquinário uma vez que sua inscrição encontra-se baixada?
A remessa das máquinas foi em COMODATO (que é um empréstimo gratuito e que deve deve ser devolvido após o uso ou período acordado). a remessa foi com NÃO INCIDÊNCIA.
O destinatário das máquinas Produtor Rural emiti uma NFe de retorno para o REMETENTE no seu nome e CPF (o dono das maquinas) e seu endereço residencial. O Retorno vai ser com NÃO INCIDÊNCIA, e deve ser referenciado a NFe de origem.
RICMS/MT Decreto n 2.212/2014:
Art. 5° O imposto não incide sobre:
XV - as saídas de máquinas, equipamentos, ferramentas e objetos de uso do contribuinte, bem como de suas partes e peças, com destino a outros estabelecimentos para fins de lubrificação, limpeza, revisão, conserto, restauração ou recondicionamento, ou em razão de empréstimo ou locação, desde que os referidos bens retornem ao estabelecimento de origem, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da data de remessa:
XVI – as saídas, em retorno ao estabelecimento de origem, dos bens mencionados no inciso XV deste artigo, ressalvadas as hipóteses previstas nos incisos IV e V do artigo 2°, desde que consignado o CFOP específico na NF-e correspondente, bem como o referenciamento da NF-e que acobertou a respectiva entrada no estabelecimento;
XVII – a saída do bem e o respectivo retorno, em decorrência de comodato, quando a operação estiver identificada mediante consignação do CFOP específico, conforme Anexo II deste regulamento, na correspondente NF-e, devendo ainda, para fins de baixa, ser observado na NF-e emitida para acobertar o retorno o referenciamento da NF-e que acobertou a respectiva entrada no estabelecimento;
Obs: a Inscrição Estadual do remetente das máquinas foi baixada, MAS as máquinas pertencem ao remetente, e deve ser feita uma NFe de RETORNO ao remetente.
