O prazo para retorno de bens enviados para conserto, é de 120 dias, contados da data remessa, conforme o inciso XV e suas alíneas do artigo 5º do RICMS/2014.
Uma nota recebida em 2021 para conserto no CFOP 5915 e CST 041 que não houve a emissão do retorno cfe. no prazo estabelecido acima..
Essa devolução deve ter o ICMS TRIBUTADO NORMAL ?
Neste caso deverá efetuar o recolhimento do ICMS referente a remessa da mercadoria em 2021, com os acréscimos legais.
At.te.
Geronaldo Martello Foss
@foss o retorno vai ser emitido com data de hoje por exemplo ... como fica o período do debito a recolher, e empresa está no SPED apuração normal hoje. Tem como nos ajudar com a regularização dessa operação de retorno de remessa para conserto fora do prazo , tem algum manual para esse tipo de operação.
No Registro E110, declarar o valor do imposto a ser recolhido, no campo 15 - DEB_ESP – “Valores recolhidos ou a recolher, extra-apuração”.
Declarar no Registro E116, o valor devido informando o período de referência do mesmo.
At.te.
Geronaldo Martello Foss
"Agradecemos pelo seu registro e feedback e nos colocamos à disposição."
