RETORNO DE REMESSA ...
 
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[Resolvido] RETORNO DE REMESSA DE DEMONSTRAÇÃO- EMPRESA DO SIMPLES NACIONAL

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(@nascimento-silva)
Estimable Member
Entrou: 1 ano atrás

Olá colegas,

Empresa do Simples Nacional sem IE, isenta de ICMS, vai fazer o retorno de uma Remessa de Uniformes que veio como demonstração DE UM OUTRO ESTADO, em uma pequena caixa, entendo que  tal operação interestadual não incidirá ICMS. No entanto a mesma passou do prazo de retorno que entendo que seja de 180 dias.

Neste caso como procederei ?
vou ter que tributar o ICMS, ou não será necessário? visto que a empresa não é contribuinte do ICMS.

Desde já agradeço pela opinião de vocês nobres colegas.

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Posts: 1182
Usuário validado
(@moutinho)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás

Bom dia!

De acordo com o disposto no art. 681, § 2º do RICMS/MT, quando o destinatário da mercadoria em demonstração não for contribuinte do ICMS, o remetente deverá emitir a nota fiscal de entrada que deverá acompanhar a devolução da mercadoria.

Extrapolado o prazo de 60 dias, conforme disposto no art. 679 do RICMS/MT, deverá ser feito o recolhimento do imposto, se devido, mediante documento de arrecadação, com atualização monetária e acréscimos moratórios contados da saída originária. Na nota fiscal de entrada deverá conter o número, a data e o valor do imposto recolhido relativo ao documento de arrecadação.

 

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