Bom dia Senhores (as),
Gostaria de saber a respeito do recolhimento de ICMS sobre revenda de GLP gás de cozinha , contribuinte com regime de tributação do simples nacional, e qual convenio de ICMS esta em vigor?
.:: SEFAZ – MT ::.
Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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ICMS
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04/04/2023 09:53
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04/04/2023 11:36
Informo que a partir de 01/04/2023 a cobrança do ICMS incidente sobre o GLP - gás liquefeito de petróleo passou a ser de forma monofásica, de acordo com o Convênio 199/2022, e das disposições do TITULO V-A do RICMS/MT(Artigos 586-A a 586-Z-8) portanto o recolhimento do ICMS será efetuado pelo importador, refinaria de petróleo ou suas bases. Sendo assim, o contribuinte optante ao simples nacional deverá segregar a receita auferida na revenda de GLP, em relação ao ICMS, no PGDAS.
