Pessoal, estou com a seguinte situação:
Estou com um artesão (não registrado no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro – SICAB), e estou querendo compra dele, um produto tábua de carne de madeira, porém estou na dúvida quando a tributação desse produto, neste caso se enquadraria no Art. 41 do Anexo IV do RICMS-MT?
Se for isento na compra, como fica a situação da revenda por parte de nossa empresa? isenta também?
Não se enquadra no art. 41 do anexo IV do RICMS/MT por que uma das condicionantes é de que o artesão seja cadastrado no SICAB e possua Carteira de Identidade do Artesão, emitida pela Secretaria de Estado de Indústria, Comércio, Minas e Energia no âmbito do Programa do Artesanato Mato-grossense – PAB/MT (Inciso I do art. 41 do anexo IV do RICMS/MT).
Em uma revenda será tributada e vai depender da situação de enquadramento da empresa revendedora. Por exemplo, se for optante pelo Simples Nacional, será tributado na saída pois entrará no faturamento e, portanto, deverá ser apurado o devido no PGDAS. Estando na apuração normal nos termos do art. 131 do RICMS/MT será tributado com alíquota correspondente nos termos do art. 95 do RICMS/MT.
