Um cliente da tributação Lucro Presumido do estado do Mato Grosso que compra dentro do estado produtos herbicidas, referente os NCM 38089329 38089322 e 38089324 o mesmo ira revender, esse produto é tributado os 17% dentro do estado?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
Seja bem-vindo ao fórum! Este é o espaço ideal para você, contribuinte, contador ou qualquer pessoa interessada em questões fiscais, tirar suas dúvidas sobre a legislação estadual e procedimentos fiscais. Compartilhe suas experiências, aprenda com outros participantes e contribua para um debate construtivo e respeitoso. A equipe da SEFAZ atua apenas como moderadora para garantir um ambiente de respeito e colaboração.
Notifications
Clear all
ICMS
2
Posts
2
Usuários
0
Reactions
191
Visualizações
04/03/2024 16:53
1 Reply
04/03/2024 19:01
@02531276106
Na saída interna, o contribuinte poderá utilizar o benefício da isenção do ICMS, nos termos do Art. 115 do Anexo IV do RICMS/MT.
Na saída interestadual poderá reduzir a base de cálculo a 40%, nos termos do Art. 30 do Anexo V do RICMS/MT.
Att.
Geronaldo Martello Foss
04/03/2024.
