Um cliente da tributação Lucro Presumido do estado do Mato Grosso que compra dentro do estado produtos herbicidas, referente os NCM 38089329 38089322 e 38089324 o mesmo ira revender, esse produto é tributado os 17% dentro do estado?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO DA SEFAZ – MT ::.
As informações registradas neste portal têm caráter orientativo, não gerando efeito da consulta formal, prevista no Art. 996 do Regulamento do ICMS-MT.
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04/03/2024 16:53
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04/03/2024 19:01
@02531276106
Na saída interna, o contribuinte poderá utilizar o benefício da isenção do ICMS, nos termos do Art. 115 do Anexo IV do RICMS/MT.
Na saída interestadual poderá reduzir a base de cálculo a 40%, nos termos do Art. 30 do Anexo V do RICMS/MT.
Att.
Geronaldo Martello Foss
04/03/2024.
