Revende de Peixe In...
 
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[Resolvido] Revende de Peixe Industrializado

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(@josue-rodrigs)
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Entrou: 12 meses atrás

Um produtor Rural com as seguinte atividades: 0322-1/01 - Criação de peixes em água doce, 0322-1/05 - Ranicultura entre outras.
A questão é: O Produtor PF vai enviar o peixe como remessa para industrialização, e posterior a industria vai devolver industrializado para que o Produtor possa vender esse produto processado e embalado, como Produtor Pessoa Fisica é possivel efetuar essa operação ou necessariamente ele precisa ser Produtor Pessoa Juridica, pois conforme ANEXO IV DO RICMS, ART 5º E 6º.

3 Respostas
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(@moutinho)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás

Bom dia!

É considerado produtor rural toda pessoa física ou jurídica que realiza atividades agropecuárias, silviculturas, pesqueiras ou que realiza a extração sustentável com fins econômicos e de subsistência em área urbana ou rural, bem como a extração de produtos primários, vegetais ou animais, em caráter permanente ou temporário.

O produtor rural não pode, tendo inscrição apenas de produtor, revender produtos industrializados.

Para a prática de comercio, o produtor rural deverá alterar, junto a SEFAZ, seu CNAE de atuação.

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(@josue-rodrigs)
Entrou: 12 meses atrás

Eminent Member
Posts: 13

@moutinho Se incluir comercio na Inscrição do Produtor, poderia revender o peixe industrializado, ou teria que abrir um CNPJ com a atividade especifica?
Pois então seria remessa, depois retorno e depois remessa pra revenda no CNPJ criado?

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Usuário validado
(@moutinho)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás

Boa tarde!

São incompatíveis as atividades de “produtor rural pessoa física” e  de “comércio”. Ao produtor rural PF não é permitida a atividade de comércio. 

Para atividade de comércio há ser cadastrado CNPJ.

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