Um produtor Rural com as seguinte atividades: 0322-1/01 - Criação de peixes em água doce, 0322-1/05 - Ranicultura entre outras.
A questão é: O Produtor PF vai enviar o peixe como remessa para industrialização, e posterior a industria vai devolver industrializado para que o Produtor possa vender esse produto processado e embalado, como Produtor Pessoa Fisica é possivel efetuar essa operação ou necessariamente ele precisa ser Produtor Pessoa Juridica, pois conforme ANEXO IV DO RICMS, ART 5º E 6º.
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO DA SEFAZ – MT ::.
As informações registradas neste portal têm caráter orientativo, não gerando efeito da consulta formal, prevista no Art. 996 do Regulamento do ICMS-MT.
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12/12/2023 08:15
3 Respostas
12/12/2023 09:38
Bom dia!
É considerado produtor rural toda pessoa física ou jurídica que realiza atividades agropecuárias, silviculturas, pesqueiras ou que realiza a extração sustentável com fins econômicos e de subsistência em área urbana ou rural, bem como a extração de produtos primários, vegetais ou animais, em caráter permanente ou temporário.
O produtor rural não pode, tendo inscrição apenas de produtor, revender produtos industrializados.
Para a prática de comercio, o produtor rural deverá alterar, junto a SEFAZ, seu CNAE de atuação.
12/12/2023 10:48
@moutinho Se incluir comercio na Inscrição do Produtor, poderia revender o peixe industrializado, ou teria que abrir um CNPJ com a atividade especifica?
Pois então seria remessa, depois retorno e depois remessa pra revenda no CNPJ criado?
13/12/2023 15:13
Boa tarde!
São incompatíveis as atividades de “produtor rural pessoa física” e de “comércio”. Ao produtor rural PF não é permitida a atividade de comércio.
Para atividade de comércio há ser cadastrado CNPJ.
