Revogado o recolhimento IMA

ICMS

Post Recente por Grazielle Riccieri 2 meses atrás

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Fabrício Medeiros Frassão

Topic starter

12/07/2024 16:54

(@fabricio-medeiros-frassao)

Eminent Member

Entrou: 1 ano atrás

Boa tarde,

Conforme o decreto n° 941/2024, foi revogado o recolhimento IMA, nas operações de venda de algodão.

Houve outro tributo que substituiu a contribuição ao IMA?

Produtor rural, inscrito no MT, credenciado no Proalmat Sedec MT, recolherá a partir de 01/07/2024, somente ICMS, com a devida redução de base de cálculo, crédito presumido, e Fethab nas vendas de algodão?

Atenciosamente

2 Respostas

Posts: 144

Felipe Civa

22/07/2024 08:33

(@felipe-civa)

Reputable Member

Entrou: 1 ano atrás

Bom dia, entendo que o decreto revogou apenas a contribuição do IMA, o fethab ainda deve ser recolhido normalmente.

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Posts: 10

Grazielle Riccieri

21/09/2024 10:03

(@grazielle-riccieri)

Eminent Member

Entrou: 5 meses atrás

Bom dia, alguem consegue me passar o link do decreto 941/2024? Não estou encontrando para eu ter embasamento legal para parar de pagar o ima na venda de algodao produtor rural.

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