Prezados (as), bom dia.
Estou com uma dúvida, pode ser emitido nota de Bonificação entre matriz e filiais ou somente Transferencias e Simples Remessa?
.:: SEFAZ – MT ::.
Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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ICMS
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07/08/2024 10:39
3 Respostas
07/08/2024 15:13
@keven-lucas, boa tarde!
Operação de transferência.
As operações de transferência estão fora do campo de incidência do ICMS (§ 4º, Art. 12, Lei Complementar n.º 87/96), na operação de não incide o ICMS.
As orientações sobre as novas regras aplicáveis às Transferência de mercadorias entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo titular, encontram-se dispostas na NOTA TÉCNICA N° 008/2024- UDCR/UNERC, disponível em:
08/08/2024 07:09
08/08/2024 14:58
Agradecemos pelo seu registro e feedback e nos colocamos à disposição.
