SIMPLES NACIONAL X ...
 
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SIMPLES NACIONAL X VENDAS NAO CONTRIBUINTES

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(@carlos-alberto)
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Entrou: 7 meses atrás

ola boa tarde

empresa simples nacional, comercio varejista, apuração normal.

 

efetuou venda de produtos para cliente interestadual localizado no estado do PARÁ

 

empresa vendedora optante pelo simples nacional.

minha duvida e a seguinte

 

1º empresa do simples nacional ao vender para nao contribuinte do ICMS, esta suspenso o recolhimento/cobrança do DIFAL, conforme ADI 5464 e ADI 5469, nota Tenica 053/2023?

 

 

aguardo reorno

 

urgente

 

 

 

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Posts: 2052
Usuário validado
(@aninha)
Famed Member
Entrou: 2 anos atrás

@carlos-alberto, bom dia!

A exigência do recolhimento do ICMS Diferencial de alíquotas não alcança as saídas interestaduais efetuadas por contribuinte optante pelo Simples Nacional com destino a consumidor final não contribuinte do ICMS. Nota Técnica nº 053/2023 - UDCR/UNERC

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