Boa tarde.
Contribuinte de Mato Grosso fez remessa para depósito para armazém em operação dentro do estado, porem, teve um incêndio nesse armazém e uma parte dos produtos queimaram causando perda total.
1 - No caso de perda por incêndio é devido o ICMS sobre esses produtos? Caso sim, qual a base legal que trata do assunto?
2 - Qual o valor a ser considerado para calculo do ICMS?
Na baixa de estoque de acordo com o CFOP 5.927 referente extravio, perda ou deterioração, não há a incidência do ICMS, exceto se houve operação anterior destinando o produto à exportação ou a esta equiparada.
At.te.
Geronaldo Martello Foss
Pode por gentileza mencionar a base legal que trata dessa não incidência para extravio, perda ou deterioração?
Para complementar este Post, favor efetuar leitura da consulta tributária
| 120/2023 - UDCR/UNERC | |
| Data da Aprovação: | 12/12/2023 |
Acesso pelo linK: https://app1.sefaz.mt.gov.br/sistema/legislacao/respostaconsulta.nsf/fraWebDocumento
At. te.
Geronaldo Martello Foss
