Bom dia,
Tenho um contribuinte que atividade principal é comercio e varejo de maquinas e peças agrícolas, e contribuinte de ICMS para o estado de Mato Grosso. Faz seu recolhimento normal do ICMS todo o dia 20, porém este mês o contribuinte esqueceu de efetuar o pagamento do ICMS, fazendo com que o debito ficasse em aberto em impossibilitando de emitir a Certidão Negativa.
1- Existe alguma modalidade de parcelamento com débitos recentes (menos de 6 meses)?
2- Se caso o contribuinte gerar a guia de ICMS Normal com metade do valor, ele conseguira emitir uma segunda guia com juros e multas para quitação do restante do debito que esta em aberto? Ex.: A contribuição do ICMS Normal da competência 05/2023, ficou no valor de R$ 80.000,00, o contribuinte emitiu a guia de ICMS no valor de R$ 40.000,00, ficando em haver os outros 40 mil, ele poderia estar emitindo uma nova guia para quitar o debito que ficou em aberto?
