Uma empresa ramo de atividades comércio de baterias 4530-7/01 decide comprar uma moto nova aqui dentro do estado de MT, mas somente para sortear e doar como brinde duvida:
1 – Como não há previsão de CFOP específico para este tipo de operação, recomenda-se a utilização do código 1.949 na escrituração da nota de aquisição?
2 - É devido algum ICMS na nota fiscal de saída se for emitida dentro do estado?
3 – Na nota de saída devo emitir com CFOP 5949 ou 5910, como destinatário na nota fiscal a própria empresa que comprou a moto ou em nome do destinatário que ganhou no sorteio?
4 – Se ganhador for de fora do estado, como será emissão da nota 6949 ou 6910? Terá o destaque do ICMS normal e também o difal da emenda constitucional 87/2015 para o destino?