Olá boa tarde,
estou com duvida sobre como registrar o estorno do crédito das compras, quando se trata do beneficio da redução da base de calculo do art 31-A, anexo V, sobre fertilizantes e outros produtos.
Obtive a informação é sobre ajuste, com o código MT011114 no E111, devo registro o E113 (item por item), sobre esse ajuste?
Desde já obrigada.
Marcelino, bom dia.
Referente o estorno de crédito de ICMS, conforme códigos de ajuste abaixo:
Registro E111 - tabela 5.1.1:
MT011114|Estorno de Créditos conforme incisos I ao V do art. 123 do RICMS
MT011111|Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS, só deve ser usado na falta de código de ajuste a débito específico
Não há necessidade de informações do Registro E113.
O Registro E113, será para justificativas, quando o imposto da NF-e escriturada no Registro C100, foi pago através de lançamentos efetuados pela SEFAZ, como exemplos: TAD (termo de apreensão e depósito), TI (Termo de Intimação), NL (Notificação de lançamento), etc.
@iolan, Bom dia,
não se enquadraria então na obrigatoriedade que é prevista no artigo 430 do RICMS/MT, bem como nas página 227, do Manual de Preenchimento da EFD, onde indica que o Registro E113 deverá ser preenchido sempre que houver ocorrência??
essa parte, se referiria apenas se fosse esses casos de tad?
Marcelino, bom dia.
Refere-se a justificativas na EFD, quando o imposto da NF-e foi pago, através de instrumentos de lançamentos efetuados pela Sefaz, podendo ser TAD, Notificação de Lançamento, Termo de Intimação, Aviso de cobrança Fazendário e outros.
O Registro E113, são informações adicionais dos ajustes gerados no registro E111, para que a Sefaz possa identificar como o imposto pago do documento fiscal foi realizado.
EXEMPLO: quando a NF-e não está acompanhado do DAR pago ou está acompanhado em desacordo com as regras na legislação e outras situações através de levantamento fiscal identificando o não recolhimento do imposto referente a NF-e.
