Substituição tribut...
 
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Substituição tributaria

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Topic starter
(@alexcosta)
New Member
Entrou: 12 meses atrás

Bom dia, Minha duvida e em relação a icms substituiçao tributaira que recolho antecipado das notas fiscais na entrada de mato grosso, mais as mercadorias que recolhi o Icms Substituiçao, mais nao vendi a mercadoria, transferia para outra filial fora do estado de MT, posso solicitar a restituiçao de indebito desse imposto pago por substituiçao tributaria.

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Posts: 418
Usuário validado
(@anacleto)
Honorable Member
Entrou: 2 anos atrás

Veja o que prevê a Nota Técnica: 008/2024-UDCR/UNERC, que trata de transferência entre estabelecimento da mesma titularidade.

http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/wp-content/uploads/wpforo/default_attachments/1710165696-NOTA_TECNICA_No_008_2024_UDCR_UNERC_-_Operacoes_de_transferencia.pdf  

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