Substituto Tributário - Outra UF

ICMS

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WALDEMAR AKIRA KOIKE

Topic starter

14/02/2025 16:59

(@waldemar-akira-koike)

Eminent Member

Entrou: 2 anos atrás

Boa tarde.

Pessoal, uma empresa do Tocantins vende água NCM 2201.10.00 para revendedores no Estado do Mato Grosso.

Deseja abrir uma inscrição de Substituto Tributário no MT para o recolhimento mensal do ICMS ST devido.

Nesse caso, vi os procedimentos que devem ser tomados para a abertura no link http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/postid/2138/, mas ainda me restou a dúvida abaixo.

Precisa fazer mais alguma opção para o recolhimento mensal do ICMS ST? Se sim, qual?

Ao ser deferida a I.E de substituto no MT, como é feito a geração da guia de ICMS ST devido? A empresa precisa fazer a transmissão do SPED FISCAL separado para o MT?

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Aninha

Usuário validado

25/02/2025 08:04

(@aninha)

Famed Member

Entrou: 2 anos atrás

@waldemar-akira-koike, bom dia!

Precisa fazer mais alguma opção para o recolhimento mensal do ICMS ST? Se sim, qual?

Resp. : Não.

Ao ser deferida a I.E de substituto no MT, como é feito a geração da guia de ICMS ST devido?

Resp. : Orientações sobre a apuração do imposto devido na operação com mercadorias sujeitas ao REGIME DE SUBSTITUÇÃO TRIBUTÁRIA, bem como emissão de documento de arrecadação podem ser encontradas no MANUAL DO ICMS ST, disponível em: http://www5.sefaz.mt.gov.br/- > PORTAL DO CONHECIMENTO -> ICMS -> ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA -> MANUAL ICMS ST.

https://www5.sefaz.mt.gov.br/documents/6071037/13519101/Manual+ICMS+ST+MT+maio+2020+CMGC+vers%C3%A3o+3.1+de+25-05-2020.pdf/5c4469af-2920-50f5-31c2-c0563c7d6fea

A empresa precisa fazer a transmissão do SPED FISCAL separado para o MT?

Resp.: As obrigações do contribuinte encontram-se dispostas no CAPÍTULO VII - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRIBUINTE, artigos 15 a 17 do Anexo X do RICMS-MT.

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