Empresa optante pelo Lucro Presumido ramo de comercio de medicamentos (drogaria) faz entregas em domicilio e questiona se pode demonstrar esse valor na NFC-e e qual seria o procedimento correto para isso? ainda questiona se o ICMS seria sobre a venda dos produtos ou sobre o valor total do documento fiscal emitido?
@rodrigobecher, boa tarde!
O valor cobrado a título de taxa de entrega (frete) faz parte da base de cálculo quando a entrega for realizada pelo contribuinte ou por terceiro contratado por sua conta e ordem, o imposto incide sobre o total cobrado (inciso II, § 1°, Art. 72 das DP do RICMS-MT).
A forma de informar a "taxa de entrega" na NFC-e pode ser encontrada no documento NFC-e Manual de Padrões Técnicos da NFC-e - Versão 5.1 – dezembro de 2019, pg. 17.
file:///C:/Users/346515511/Downloads/Manual_de_Especifica%C3%A7%C3%B5es_T%C3%A9cnicas_do_DANFE_NFC-e_QR_Code%20-%20Vers%C3%A3o%205.1.pdf
