Boa tarde, quando a empresa tem um CNAE secundário no qual não movimenta operações vinculadas a ele mas tem movimentações relacionadas aos demais, porem o único que consta na portaria com a obrigatoriedade de adesão ao TEF é esse sem movimentação, mesmo assim a empresa é obrigada ao TEF?
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16/09/2024 16:25
1 Reply
17/09/2024 07:59
@claudia-silva.bom dia!
Sim, mesmo assim a empresa é obrigada ao TEF, pois consta entre suas atividades econômicas o CNAE com obrigatoriedade de implementação TEF.
PORTARIA N° 262/2023-SEFAZ
(...)
Art. 5° Os Anexos I e II divulgam o cronograma e as CNAEs dos contribuintes que estão obrigados ao cumprimento desta portaria
