Empresa emitiu documento fiscal em janeiro, com pagamento em duplicata pelo cliente, e esta o mesmo não pagou.
Ocorre que o cliente efetuou o pagamento apenas neste mês em cartão de crédito, cuja vigência do TEF ja está em vigor.
Como proceder para regularizar esta operação?
Bom dia,
Com a publicação do Informe Técnico 2024.002 que Atualiza Tabela de Meios de Pagamento houve a separação dos pagamentos com PIX “QR-Code Dinâmico” do tipo “QR-Code Estático”. Os estabelecimentos sujeitos a integração dos meios de pagamento com os documentos fiscais (NFe e NFCe) devem adotar as providências no período de 06/05/2024 a 30/06/2024, entrando em vigor a partir do dia 01/07/2024.
De forma que nos documentos emitidos após essa data que a vinculação será obrigatória, no momento da emissão do documento.
Sendo assim documentos anteriores, não terão a necessidade de ajustes.
Link do portal do conhecimento.
https://www.portaldoconhecimento.mt.gov.br/sobre-a-integracao-meios-de-pagamento
