Bom dia, estou com uma dúvida tenho uma empresa que pelo CNAE principal e alguns secundários se enquadra ao TEF, exceto pelo 10.13-9-01 - Fabricação de produtos de carne, gostaria de saber se tem algum site que faz a obrigatoriedade de TEF por venda desse CNAE, como o mesmo faz a venda de produtos de carne, existe algum lugar que possa consultar se existem produtos que ficam obrigados ao TEF?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
Seja bem-vindo ao fórum! Este é o espaço ideal para você, contribuinte, contador ou qualquer pessoa interessada em questões fiscais, tirar suas dúvidas sobre a legislação estadual e procedimentos fiscais. Compartilhe suas experiências, aprenda com outros participantes e contribua para um debate construtivo e respeitoso. A equipe da SEFAZ atua apenas como moderadora para garantir um ambiente de respeito e colaboração.
Notifications
Clear all
ICMS
3
Posts
3
Usuários
1
Reactions
208
Visualizações
04/07/2024 17:31
2 Respostas
08/07/2024 12:12
Prezado Mateus, boa tarde!
O CNAE 1013-9/01 não está relacionado nos Anexos da Portaria nº 262/2023 - SEFAZ. Porém, há que se considerar os demais CNAE do estabelecimento, de forma que, havendo CNAE principal ou secundário relacionado na referida portaria, o estabelecimento fica obrigado à integração dos meios de pagamento na hipótese de exercer o comércio presencial ou através de sites ou plataformas de e-commerce.
Atenciosamente,
Uirdino de Souza Andrade
CATR/SAC/SARP/SEFAZ
