O PRODUTOR TEM AS DUAS INSCRIÇÕES 1 EM MT E OUTRA GO, E QUER TRANSFERIR UM IMOBILIZADO PARA INSCRIÇÃO DE GO SENDO NO SEU PROPRIO CPF. AI VEM A QUESTÃO POR SER ESTADO DIFERENTE TENHO QUE PAGAR ICMS COMO SERIA POIS O PRODUTO É UMA MAQUINA ESCAVADEIRA.
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
Seja bem-vindo ao fórum! Este é o espaço ideal para você, contribuinte, contador ou qualquer pessoa interessada em questões fiscais, tirar suas dúvidas sobre a legislação estadual e procedimentos fiscais. Compartilhe suas experiências, aprenda com outros participantes e contribua para um debate construtivo e respeitoso. A equipe da SEFAZ atua apenas como moderadora para garantir um ambiente de respeito e colaboração.
Notifications
Clear all
ICMS
2
Posts
2
Usuários
0
Reactions
135
Visualizações
29/11/2023 11:34
1 Reply
29/11/2023 13:24
Resposta: A saída interestadual (venda ou transferência, que o caso) regra geral será tributada com alíquota de 12% conforme prevê o inciso II do artigo 95 das disposições permanentes do Dec. 2.214/2014 (RICMS/MT), podendo ter o benefício da redução da base de cálculo previsto no art. 54 do Anexo V do RICMS/MT, devendo assim fazer a leitura na íntegra do referido artigo para verificar se cumpre as condicionantes que possa usufruir do referido benefício.
