Boa Tarde!
Não consigo anexar o termo assinado para solicitação dos benefícios, da erro de assinatura não validade. Como Resolver? e como ele emite as NFE antes do beneficio ser aprovado? no caso de venda de milho, soja e sorgo, ele vai emitir base 100% e alíquita 12% nas saídas interestaduais?
Adrielle, boa tarde!
Abaixo faço reprodução de link hospedado no fórum da SEFAZ MT, com matéria referente a inclusão de e-process.
http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/e-process/incluir-processo/#post-16084
Quanto aos benefícios fiscais citados - salvo melhor entendimento; atentar ao disciplinado nos Art. 14-A c/c Art. 14-C, ambos do RICMS/MT (Decreto n.º 2.212/2014).
Espero ter auxiliado.
Atenciosamente
Edimar Felício da Silva
CATR/SAC/SARP/SEFAZ/MT
