Bom dia, estou com dúvida relacionada no uso de crédito para empresa do lucro presumido.
A empresa aqui de Mt fez compra do estado PE, nessa nota veio com destaque de 12%,nesse caso
posso estar creditando dos 12% ?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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18/10/2024 09:25
5 Respostas
18/10/2024 09:35
@catarina-conceicao, bom dia!
Na hipótese de o contribuinte ser optante pelo credito outorgado do Anexo XVII do RICMS-MT e a mercadoria não estiver arrolado no Conv. 52/91, não.
18/10/2024 13:35
@jrosa, obg pelo retorno, em consulta ao cadastro do contribuinte , localizado este ,sendo assim só confirma a sua resposta isso?
| RCR - Credenciamento |
| Código do Benefício |
| MT999999 | Remissão e Anistia sem migração | Ativo | 01/01/2020 | - |
| ST000001 | Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária | Ativo | 01/01/2020 | - |
| MT029047 | Crédito outorgado - estabelecimento comercial varejista. | Ativo | 01/01/2023 | 30/04/2025 |
24/10/2024 09:19
@catarina-conceicao, bom dia!
Crédito outorgado - estabelecimento comercial varejista, limita o crédito a 7%, exceto para mercadoria arrolada no Conv. 52/91.
29/10/2024 09:54
29/10/2024 10:46
