Transferência de Credito Acumulado do ICMS

ICMS

Post Recente por Anacleto 4 semanas atrás

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Franciele

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31/03/2025 10:44

(@franci-c-tnn)

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Entrou: 1 ano atrás

Bom dia!

Estou com uma duvida a respeito uma transferência de credito acumulado do ICMS, Tenho um cliente ramo de atividade é em vendas de moveis e eletrodo domésticos ao comprar pela filial, que não vai efetuar venda, acumulou um credito de ICMS, e gostaria de utilizar esse credito na matriz.

Nas exigências da nota tem que ser previamente registrado no sistema eletrônico da coordenadoria pertinente da superintendência de controle e monitoramento (SUCOM), procurei em tudo não encontrei nada para fazer esse cadastro? Onde faço?

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Anacleto

Usuário validado

31/03/2025 14:34

(@anacleto)

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Entrou: 2 anos atrás

Boa tarde!

Somente se fizer a opção pela centralização da apuração do ICMS é que poderá utilizar crédito de outra empresa.

Nos termos do § 3° do artigo 911 do RICMS/MT, a centralização da escrituração fiscal vigorará a partir da apuração do imposto relativa ao mês subsequente àquele em que houver ocorrido o registro e inserção pela Coordenadoria de Cadastro e Domicílio Tributário Eletrônico da Superintendência de Informações da Receita Pública - CCAD/SUIRP.

Para a centralização de novo estabelecimento, aberto depois da centralização, a empresa deve apresentar, para fins de registro do novo estabelecimento, os documentos de que trata o caput do artigo 911 do RICMS, observadas as disposições dos §§ 1° e § 2°.

Leia a legislação na íntegra, sendo que o modelo de requerimento consta no portal da SEFAZ > Serviços : E-process:

MODELO:

CENTRALIZAÇÃO DA APURAÇÃO E DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO

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