Bom Dia, Pessoal.
Ainda vou começar a estudar o assunto, porém gostaria de saber é possível transferir crédito de icms de Matriz para Filiais ou vice-versa?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
Seja bem-vindo ao fórum! Este é o espaço ideal para você, contribuinte, contador ou qualquer pessoa interessada em questões fiscais, tirar suas dúvidas sobre a legislação estadual e procedimentos fiscais. Compartilhe suas experiências, aprenda com outros participantes e contribua para um debate construtivo e respeitoso. A equipe da SEFAZ atua apenas como moderadora para garantir um ambiente de respeito e colaboração.
Notifications
Clear all
ICMS
5
Posts
3
Usuários
0
Reactions
100
Visualizações
04/04/2025 09:24
4 Respostas
04/04/2025 09:41
Bom dia
Só existe uma forma. e é necessário promover as orientações dos artigos abaixo
| Capítulo II - Da Centralização da Apuração e do Recolhimento do Imposto (Art. 905 a 914) |
04/04/2025 09:45
04/04/2025 10:15
de nada
07/04/2025 10:56
Olá, Sérgio! Tudo certo?
Sim, é possível transferir saldo de ICMS entre matriz e filiais, desde que todos os estabelecimentos estejam localizados dentro do Estado de Mato Grosso, sejam do mesmo titular, estejam no mesmo regime de apuração e não operem exclusivamente com produtos sujeitos à substituição tributária ou recolhimento por estimativa.
Esse processo é chamado de centralização da apuração e do recolhimento do ICMS, e conforme mencionado pelo colega Simões, está previsto no Capítulo II do RICMS/MT (arts. 905 a 914).
A transferência de saldo é feita via nota fiscal simbólica, com natureza de operação “Transferência de Saldo Credor/Devedor – art. 908 do RICMS/MT”. O valor transferido entra na apuração do ICMS do estabelecimento centralizador.
Mas atenção: a centralização precisa ser autorizada pela SEFAZ/MT, mediante requerimento formal à Coordenadoria de Cadastro (CCAD/SUIRP).
Espero ter contribuído para o tópicos de alguma forma. Grande abs.
