Boa tarde.
gostaria de verificar como ficará a tributação da transferência de gado. um produtor rural MT, irá transferir gado pra sua propriedade no Pará, por se tratar de uma produção própria como ficará o ICMS da transferência?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
Seja bem-vindo ao fórum! Este é o espaço ideal para você, contribuinte, contador ou qualquer pessoa interessada em questões fiscais, tirar suas dúvidas sobre a legislação estadual e procedimentos fiscais. Compartilhe suas experiências, aprenda com outros participantes e contribua para um debate construtivo e respeitoso. A equipe da SEFAZ atua apenas como moderadora para garantir um ambiente de respeito e colaboração.
Notifications
Clear all
ICMS
2
Posts
2
Usuários
0
Reactions
318
Visualizações
26/01/2024 13:53
1 Reply
27/01/2024 17:27
Boa tarde!
De acordo com o art. 3º, § 15 do RICMS/MT, não haverá tributação de ICMS uma vez que não se considera ocorrido o fato gerador na transferência de mercadorias entre estabelecimento do mesmo titular.
Art. 3...
§ 15 Não se considera ocorrido o fato gerador do imposto na saída de mercadoria de estabelecimento para outro de mesma titularidade, mantendo-se o crédito relativo às operações e prestações anteriores em favor do contribuinte, inclusive nas hipóteses de transferências interestaduais em que os créditos serão assegurados, conforme disposto no artigo 125-A destas disposições permanentes.
