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TRANSFERENCIA DE GADO

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Topic starter
(@551742992200)
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Entrou: 10 meses atrás

Boa tarde.

gostaria de verificar como ficará a tributação da transferência de gado. um produtor rural MT, irá transferir gado pra sua propriedade no Pará, por se tratar de uma produção própria como ficará o ICMS da transferência?

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Posts: 1173
Usuário validado
(@moutinho)
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Entrou: 2 anos atrás

Boa tarde!

De acordo com o art. 3º, § 15 do RICMS/MT, não haverá tributação de ICMS uma vez que não se considera ocorrido o fato gerador na transferência de mercadorias entre estabelecimento do mesmo titular. 

Art. 3...

§ 15 Não se considera ocorrido o fato gerador do imposto na saída de mercadoria de estabelecimento para outro de mesma titularidade, mantendo-se o crédito relativo às operações e prestações anteriores em favor do contribuinte, inclusive nas hipóteses de transferências interestaduais em que os créditos serão assegurados, conforme disposto no artigo 125-A destas disposições permanentes.

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