Transferência de Gado de RO para MT do mesmo titular

ICMS

Post Recente por cardoso 7 meses atrás

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Célia Chrusczak

Topic starter

24/04/2024 08:53

(@celia-chrusczak)

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Entrou: 1 ano atrás

Bom dia, Caro Análista!

Uma dúvida, ainda que muitas leitura, inclusive sobre a NT 008/2024...

O produtor rural, devidamente inscrito no Estado do MT com atividade de criação de gado cujo também tem a mesma atividade no Estado de Rondônia.
O mesmo quer efetuar a transferência de Gado de RO para o MT afim de industrialização (cria, recria e engorda).

Pergunta:
Na entrada deste produto no Estado de MT, haverá a incidência de ICMS, diferencial de aliquota?

desde já, grata pela sua atenção!

Célia Chrusczak

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cardoso

Usuário validado

24/04/2024 15:41

(@cardoso)

Noble Member

Entrou: 2 anos atrás

Boa tarde Célia,

Segundo entendimento da Unidade de Divulgação e Consultoria de Normas da Receita Pública da Unidade de Uniformização de Entendimentos e Resolução de Conflitos - UDCR/UNERC, não haverá incidência do ICMS diferencial de alíquotas de mercadorias vindas de outras UF's em transferências.

Cba, 24/04/2024.

Cardoso

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