Olá, bom dia!
Lucas Vieira, de Ji-paraná - RO.
Com base nas ultimas decisões do STJ, gostaria de saber se é gerado o icms em trasferências de gado interestaduais entre propriedades de um mesmo titular, no contexto que forneci de Rondônia para Mato grosso e Mato grosso para Rondônia, e também no ato da emissão da nota fiscal qual deve ser a CST utilizada para a emissão.
Boa tarde ,
Cabe informar que atualmente as operações interestaduais de transferência de mercadorias do mesmo titular são operações com não incidência do ICMS.
O código CST deve ser usado o 41.
Apenas informamos que quando as operações de transferência interestadual é de MT para qualquer UF de produtos primários interrompe o diferimento interno da operação anterior conforme reza o Inciso II-B do Art. 580 do RICMS/MT combinado com o Art. 580-A , devendo ser recolhido o ICMS interno ( diferido).
Cba, 16/10/2024.
Cardoso
