Boa tarde, gostaria de efetuar a uma transferencia entre matriz e filial, onde a matriz fica na cidade no estado de goias e filial no estado de mato grosso, se trata de gado em pé para reprodução, haverá incidência de imposto de icms?
.:: SEFAZ – MT ::.
Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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ICMS
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18/06/2024 14:28
2 Respostas
18/06/2024 14:57
Boa tarde!
Nas transferências entre estabelecimentos do mesmo contribuinte não ocorrerá o fato gerador e, com isso, não haverá incidência do ICMS, conforme dispõe o art. 3º, § 15 do RICMS/MT.
Art. 3° Considera-se ocorrido o fato gerador do imposto no momento:
...
§ 15 Não se considera ocorrido o fato gerador do imposto na saída de mercadoria de estabelecimento para outro de mesma titularidade, mantendo-se o crédito relativo às operações e prestações anteriores em favor do contribuinte, inclusive nas hipóteses de transferências interestaduais em que os créditos serão assegurados, conforme disposto no artigo 125-A destas disposições permanentes.
