Transferência de mercadoria

Posts: 44

Giovana Tessari

Topic starter

15/05/2024 16:27

(@giovana-tessari90)

Estimable Member

Entrou: 2 anos atrás

Boa tarde!

O Convênio ICMS 048/2024 prorrogou a vigência do Convênio ICMS 228/2023. Mas como o Mato Grosso não se pronunciou sobre a adesão ao Convênio ICMS 048/2024, podemos continuar aplicando as disposições do §2° do artigo 125-A do RICMS/MT?

Agradeço desde já.

2 Respostas

Posts: 612

Elayne Cristina

Admin

21/05/2024 09:24

(@elayne-cristina)

Membro

Entrou: 2 anos atrás

@moutinho

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Posts: 1284

Coelho

Usuário validado

21/05/2024 15:56

(@coelho)

Noble Member

Entrou: 2 anos atrás

Boa tarde!

Como se trata de um Convenio Autorizativo, deverá ser aguardado a prorrogação do prazo, junto ao art. 125-A do RICMS/MT.

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