Deve ser destacado o ICMS nas operações internas entre matriz e filial ou concentrar o crédito das entradas somente na matriz ?
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Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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ICMS
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11/03/2024 16:15
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12/03/2024 10:22
Bom dia Suelen,
Cabe informar que o Convênio 178/2023 ao regulamentar as transferências interestaduais entre empresas do mesmo titular , embora a operação seja de não incidência, estabelece que se destaca o ICMS no campo próprio para que o destinatário possa se creditar do mesmo.
Nas operações internas caso o produto for beneficiado pelo diferimento se ocorrer o destaque do ICMS, conforme reza o Inciso IV do Art. 580 do RICMS/MT haverá a interrupção do diferimento.
Cba, 12/03/2024
