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TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIA - OPERAÇÃO INTERNA

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(@suelen_)
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Entrou: 2 anos atrás

Deve ser destacado o ICMS nas operações internas entre matriz e filial ou concentrar o crédito das entradas somente na matriz ? 

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Posts: 1131
Usuário validado
(@cardoso)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás

Bom dia Suelen, 

Cabe informar que o Convênio 178/2023 ao regulamentar as transferências interestaduais  entre empresas do mesmo titular , embora a operação seja de não incidência,  estabelece que se destaca o ICMS no campo próprio para que o destinatário possa se creditar  do mesmo.

Nas operações  internas  caso o produto for beneficiado pelo diferimento  se ocorrer o destaque do ICMS, conforme reza o Inciso IV do  Art. 580 do RICMS/MT haverá a interrupção do diferimento.

Cba, 12/03/2024

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