Bom dia

Os documentos fiscais deverão ser emitidos em consonância com o convenio 178/2023.

Oriento a assistir e ler o material disponibilizado pela SEFAZ neste fórum no post.

link: http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/como-funciona/live-sobre-o-decreto-650-2023-palestrante-rafael-vieira/#post-12511

link: http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/nao-incidencia-transferencias-mesmo-titular/

Olá tudo bem?

Ao consultar os documentos citados acima, verifiquei que trata apenas de transferência interestadual e que a sistemática de transferência interna segue como era feita até 2023, não mencionam a situação da minha duvida acima.

Dessa forma Poderia esclarecer por gentileza como posso operacionalizar essa situação?

Posso utilizar o CFOP 5151 com o CST 041 – NÃO TRIBUTADO sem o ICMS transferindo o cascalho da filial com I.E. para a outra que não é contribuinte uma vez que não há incidência entre empresas do mesmo titular?

Bom dia

Conforme informado anteriormente, serão editadas normas complementares, e de forma provisória deve seguir a legislação de 2023.

Pois conforme convenio 178, é obrigatório o envio de crédito para o destino, e A SEFAZ dos estados estão debruçadas em promover a nova legislação que abranja todas as situações inclusive a sua.

De forma que por enquanto o contribuinte pode usar os dados complementares para colocar as informações que achar necessário, e aguardar a emissão das normas complementares.

Porém é direito do contribuinte promover uma consulta formal, para o caso enquanto as normas não são editadas.