Bom dia,

            De acordo as alterações realizadas ao Decreto 650/2023 ficou claro que:

Transferências de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo proprietário, internamente no Estado de MT, está SEM Incidência do ICMS, portanto, bastaria usar CST 041.

            Porém, minha dúvida é em relação as mercadorias ST, elencadas na Apêndice do Anexo X do RICMS/MT.

            Quando tenho uma mercadoria ST, e vou transferir internamente entre filiais do mesmo proprietário...

            1 - Qual CST correto a ser destacado em Nota fiscal?

            2 – Há destaque de ICMS?

            3 – Caso sim, quais os registros a serem preenchidos nas EFD’s desse contribuintes do mesmo proprietário?