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[Resolvido] Transferência de mercadorias - fora do Estado

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(@diandra-leite)
Eminent Member
Entrou: 1 ano atrás

Boa tarde prezado servidor,

Uma empresa, prestadora de serviços, com Inscrição Estadual precisa enviar materiais de EPI para seus colaboradores que estão em uma obra fora do estado (Estado GO). No entanto, não há IE no estado de destino, por não haver necessidade.

Precisamos emitir uma NF-e de transferência de material de uso e consumo, na emissão o remetente e destinatário é a empresa. A transportadora não aceitou tal nota alegando que ao passar em um posto fiscal seria fiscalizado e multado.

A emissão da nota fiscal com CFOP 5.557, sendo o destinatário e remetente a própria empresa, nas informações complementares o local de entrega do material, está correta?
Caso contrário, como deverei proceder?

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Posts: 1160
Usuário validado
(@foss)
Noble Member
Entrou: 1 ano atrás

@diandra-leite

Não se trata de transferência, e sim, simples remessa, que poderá ser emitida em nome próprio, consignando nas informações complementares que se trata de remessa de materiais de uso ou consumo, citando ainda o endereço de entrega(canteiro de obras) e os dados do CEI ou ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO.

O CFOP a ser utilizado é o 5.949/6.949, nos termos do § 3º do Art. 762 da parte geral do RICMS/MT.

At.te.

Geronaldo Martello Foss

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