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[Resolvido] Transferência de outros Estados - Revenda.

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Sergio Tavares
Posts: 94
Topic starter
(@sergio-tavares)
Estimable Member
Entrou: 2 anos atrás

Boa Tarde, Pessoal.

 

Estou iniciando uma pesquisa, onde uma empresa de outro Estado, que montar uma Filial no Estado do Mato Grosso para Revender produtos da área alimentícia. 

 

A ideia é TRANSFERIR os produtos adquiridos em outro Estado para ser REVENDIDO em MT.

 

1 - No caso da TRANSFERENCIA entre estabelecimentos do mesmo PROPRIETARIO, não teremos a tributação do ICMS, correto?

 

2 - Não tendo o ICMS, a REVENDA dentro do Estado será tributada normalmente? Como fica o crédito do ICMS?

 

3 - E no caso de produtos que aqui dentro do Estado São SUBSTITUTOS TRIBUTÁRIOS, teremos que calcular o ICMS-ST no momento da revenda?

 

Desde já agradeço a atenção e com disse, estou iniciando as pesquisas.

1 Reply
Simões
Posts: 1084
Admin
(@simoes)
Membro
Entrou: 2 anos atrás

Boa tarde

Em relação ao crédito a ser transferido pela transferência, deverá aguarda a publicação das normas complementares prevista no art. 125-A bem como as normas do Estado de Origem dessa mercadoria.

Se a mercadoria for obrigada a antecipação tributaria me Mato Grosso e esse ICMS será devido da mesma forma.

Pois a não existência do fato gerador é do ICMS de transferência e não do ICMS de revenda.

Mas informo que normas complementares sobre esse pontos deverão ser publicadas em breve.

Hoje foi publicado o decreto 706/2024 que trata do encerramento do diferimento, que oriento o postulante a ler.

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