Produtor rural produz o milho/soja, nas vendas dentro do estado é diferido o imposto.
No caso dele transferir esse produto (milho ou soja) produzido dentro do MT, para outro estabelecimento localizado em estado diverso, há ICMS a recolher? visto que não mais fato gerador do ICMS a transferência de bens e mercadorias do mesmo titular.
A resposta referente sua dúvida consta na Nota Técnica 008/2024 - UDRC/UNERC/SEFAZ-MT, que trata da transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular, ocorridas a partir de 1º de janeiro de 2024, disponibilizada no TÓPICO do FÓRUM, que pode ser acessado na íntegra conforme o link.
@anacleto A nota técnica eu já li, questiono pois ainda fiquei na dúvida, se seria algo assim:
Tributaria o valor do produto agrícola conforme a alíquota interna 17%, sem poder aplicar nenhum benefício isso?
E depois na hora de transferir destacaria na NF somente os 12%?
Pois se for assim, é mais fácil "vender" e aplicar os 12% com os benefícios de redução pertinentes.
@douglas-wb , Boa tarde. Leia novamente o Tópico 4.2. Da interrupção do diferimento pela realização de transferências interestaduais de mercadorias, mas especificamente o 4.2.2. Da dispensa do recolhimento do ICMS
diferido, mediante a concessão de
crédito equivalente ao débito apurado,
em razão da observância do Convênio
ICMS 178/2023.
Em caso de continuar em dúvida, oriento a abrir um TICKET no SEFAZ para vc.
