Bom Dia transferência de sementes DE SOJA de uma filial para outra dentro do MT ncm 1201.10.00 é considerado ISENTA cfe Art. 115 do RICMS ou Diferido conforme artigo Art. 7° do RICMS MT?
.:: SEFAZ – MT ::.
Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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30/08/2023 16:10
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30/08/2023 16:15
Boa tarde
O art. 7 do anexo VII trata de soja batida ou em vagem, não trata de sementes de soja de forma que nessa operação ele não deve ser utilizado.
Sementes são tratadas como insumo agropecuário, e se a operação estiver em consonância com o previsto no art. 115 do anexo IV, poderá sim ser utilizado.
