Bom dia!

A SEFAZ/MT emitiu a Nota Técnica nº 008/2024 que trata das transferências entre estabelecimentos do mesmo contribuinte.

Segue o link da Nota Técnica 008/2024:

https://app1.sefaz.mt.gov.br/04256E4C004D9CE4/A846E70F044285D7042572F9004EEAA2/4C60FFA650B87CCD04258ADE004D505B

Boa tarde!

 Estamos com dúvidas desse assunto, pois temos uma empresa com várias filiais pelo Brasil e vão aderir ao Convênio 109/2024 do Confaz, onde diz:

§ 2º A opção a que se refere o “caput” alcançará todos os estabelecimentos do contribuinte localizados no território nacional e será consignada no Livro de Registro de Utilização de Documentos e Termos de Ocorrências de todos os estabelecimentos do mesmo titular, observado o seguinte:

I - a opção será anual, irretratável para todo o ano-calendário, e deverá ser registrada até o último dia de dezembro para vigorar a partir de janeiro do ano subsequente;

Nesse caso citado acima em relação as filiais de Estado de Mato Grosso elas também são obrigadas a aderir ou o que vale é a Nota Técnica nº 008/2024 do Estado Mato-grossense?

Bom dia!

Segue a NT 62/2024 que traz a revogação da NT 008/2024 e explica o procedimento a utilizar a partir da revogação:

http://app1.sefaz.mt.gov.br/04256E4C004D9CE4/A846E70F044285D7042572F9004EEAA2/A4348DEEBFF5483C03258BDD006835F6

 Boa tarde!

1 )A empresa é do ramos de autopeças atacadista compra e revende peças,  ela recebe em transferência de outros Estados, nesse caso qual é a melhor opção  em relação ao convênio 109/2024?

2) Qual é o procedimento a ser feito na transferência interestadual no Estado de Mato Grosso em relação ao convénio 109/2024, caso ela opta por aderir ao convenio 109/2024 ?   

3) Como é feito essa adesão ao convênio 109/2024 em mato Grosso?