Boa tarde Daniel,

Que tipo de contribuinte não tem crédito da operação anterior?

Um produtor rural?

O contribuinte deve seguir a orientação da Nota Técnica 08/2024.

Gilmário

Exemplo: cria e recria de animais. Onde não há aquisição de mercadoria.

O ponto principal que gostaria de esclarecimento é justamente em relação à Nota Técnica. Veja:

"Conclui-se, portanto, que, a utilização dos procedimentos
previstos no Convênio ICMS 178/2023 importa na transferência de crédito no
valor correspondente à alíquota interestadual, ainda que decorra em valor a
recolher pelo contribuinte remetente, sem prejuízo da utilização de benefícios
fiscais.
Caso resulte em imposto a pagar, o valor integrará a apuração do
ICMS a recolher do correspondente período de referência, devendo o respectivo
pagamento ser efetuado no prazo fixado para o regime em que se enquadrar o
estabelecimento que efetuar a transferência da mercadoria (§ 1° do artigo 4° da
Portaria n° 039/2024-SEFAZ).
Enquanto não houver a regulamentação interna de novos
procedimentos, a transferência interestadual do ICMS entre estabelecimentos de
mesma titularidade, pela sistemática prevista no aludido Convênio, será
procedida a cada remessa, mediante consignação do respectivo valor na NF-e ou
NFA-e que a acobertar, no campo destinado ao destaque do imposto (cláusula
terceira do Convênio ICMS 178/2023 c/c Convênio ICMS 228/2023).
Por fim, frisa-se que, nas saídas interestaduais de mercadorias
para outro estabelecimento do remetente, a transferência de crédito do imposto
do estabelecimento de origem para o estabelecimento de destino é obrigatória
(cláusula primeira do Convênio ICMS 178/2023)."

De que valores a recolher a Nota está se referindo? Gostaria de esclarecimentos.

O raciocínio que chego é o seguinte:
Há crédito, devo transferir.

Não há crédito, somente consto na observação a não incidência, fundamentando na legislação. Correto?

Boa tarde!

Só transferirá crédito se houver.