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TRANSFERENCIA INTERNA ENTRE FILIAL X FILIAL EM MATO GROSSO

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Manoel L
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(@manoell)
Estimable Member
Entrou: 1 ano atrás

Prezados, bom dia!

Empresa Lucro Real denominada Filial 1 situada em Pontes e Lacerda - MT, setor comercio deseja fazer transferência de mercadorias para revenda em sua Filial 2 situada em Conquista D'oeste - MT.

Exemplo: Filial 1 fez aquisição interestadual de mercadoria tributada normal com credito de 12%, logo deseja transferir tal mercadoria para Filial 2.

Como ficara a tributação ICMS desta saída, deve-se fazer o destaque do ICMS em campo próprio dos 12%, ou dos 17% que é a alíquota interna do nosso estado ?

A Filial 2 que recebeu a mercadoria em transferência da Filial 1 poderá se apropriar de tal crédito ?

Como fica a escrituração do credito/débito do ICMS nessa situação, há código específico para lançamento ?.

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E nos casos em que a mercadoria for ST, não existira destaque de ICMS ?

 
4 Respostas
Manoel L
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(@manoell)
Estimable Member
Entrou: 1 ano atrás
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(@anacleto)
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Entrou: 2 anos atrás

Sobre o assunto no dia 26/01/2024 teve a Palestra pela SEFAZ/MT e o CRC/MT com o título:  Não Incidência do ICMS Nas Transferências de Mercadorias Entre Estabelecimentos do Mesmo Titular, cujo palestrante foi o Rafael Vieira, Superintendente de Atendimento ao Cliente e o Mediador Cleiton Leitão, conselheiro do CRC, sendo abordado a dúvida da solicitante.  Link para acessar a palestra disponível no YOUTUBEhttps://www.youtube.com/watch?v%3DQ04AFh1aeb4&source=gmail&ust=1709769892746000&usg=AOvVaw0PP2AWQaT3vsg2RdNaDVH J"> https://www.youtube.com/watch?v=Q04AFh1aeb4

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Manoel L
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(@manoell)
Estimable Member
Entrou: 1 ano atrás

@anacleto
Boa tarde.
Como ficou a situação com as novas atualizações.

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Usuário validado
(@anacleto)
Honorable Member
Entrou: 2 anos atrás

No site da SEFAZ/MT > Portal do Conhecimento tem informações com perguntas e respostas, além da legislação e Nota Técnica pertinente.

https://www.portaldoconhecimento.mt.gov.br/transferencia-interestadual  

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