Prezados, bom dia!
Temos uma fazenda em Mato Grosso e nossos bovinos nascem nela.
Mas vamos transferir esses bovinos, para uma filial em outro estado.
Não temos crédito de ICMS, devido o produto ser produção propria.
Podemos transferir esse gado de MT para outro estado acompanhado da nota fiscal sem destaque de ICMS?
No site da SEFAZ/MT > Portal do Conhecimento consta informações com a legislação e a Nota Técnica 008/2024 que trata da dúvida mencionada, devendo destacar o ICMS na NF-e, devendo assim fazer uma leitura da referida NT. Link para acesso:
https://www.portaldoconhecimento.mt.gov.br/transferencia-entre-estabelecimentos-mesma-titularidade
Os exemplos que temos são referente produtos adquiridos, o nosso gado é produzido em MT.
Oriento abrir um TICKET no SEFAZ PARA VOCÊ.
