Boa tarde!

Não haverá tributação na transferência entre estabelecimentos da mesma titularidade, conforme disposto no art. 3º, § 15 do RICMS/MT:

Art. 3º...

§ 15 Não se considera ocorrido o fato gerador do imposto na saída de mercadoria de estabelecimento para outro de mesma titularidade, mantendo-se o crédito relativo às operações e prestações anteriores em favor do contribuinte, inclusive nas hipóteses de transferências interestaduais em que os créditos serão assegurados, conforme disposto no artigo 125-A destas disposições permanentes.

O CFOP a utilizar será 5.151 ou 5.152.

5.151 - Transferência de produção do estabelecimento.
Classificam-se neste código os produtos industrializados ou produzidos pelo estabelecimento em transferência para outro estabelecimento da mesma empresa.
5.152 - Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros.
Classificam-se neste código as mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização, comercialização ou para utilização na prestação de serviços e que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, transferidas para outro estabelecimento da mesma empresa.

Nas transferência de milho entre estabelecimentos, de MT para SP, fui orientada a calcular o ICMS, conforme anexo V, artigo 31, inciso II, com redução de base de calculo de 70% e aliquota 12%. Não é dessa forma que devo seguir?