Transferência – Recolhimento do ICMS Substituição Tributaria – ICMS – .:: SEFAZ

ICMS

Post Recente por Gonçalves 5 meses atrás

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Roberta

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05/07/2024 14:20

(@robertamendonca)

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Entrou: 2 anos atrás

O contribuinte é do simples nacional Matriz Mato Grosso - Cnae principal Comercio varejista e faz transferência da filial GO de mercadoria Substituição tributária (NCM 19059090 - pão francês) para Matriz MT. Dúvida:

1 - Na entrada de transferência de mercadorias entre empresas do simples Nacional GO para MT tem que fazer o recolhimento do ICMS Substituição tributária para o mato Grosso?

2 - Na venda interna dessa mercadoria para pessoa física não contribuinte, existira o recolhimento do ICMS Substituição tributária na nota fiscal?

3 - Na venda dessa mercadoria para pessoa Jurídica que vai comercializar esse produto, terá que ser destacado o ICMS Substituição Tributária em campo próprio mesmo ela sendo do simples Nacional, porque o ICMS-ST não foi recolhido na entrada?

3 Respostas

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Gonçalves

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05/07/2024 15:05

(@goncalves)

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Entrou: 2 anos atrás

Boa tarde Roberta,

Respondendo seus questionamentos:

1) Sim,

2) Não, conforme inciso V do Art. 450 do RICMS/MT

3) Em operações interestaduais de produto de ST em que a mercadoria no Estado de Destino é de ST deve ser recolhido o ICMS ST quando a mercadoria a ser vendida será para uma PJ que vá revender o produto no Estado de destino e assim a empresa do Simples Nacional remetente deve destacar no campo próprio o ICMS ST.

4) Caso a em que não foi recolhido o ICMS de ST pelo remetente na entrada de mercadoria de ST o Destinatário deverá recolher o ICMS ST, pois o mesmo fica responsável na qualidade de sujeito passivo por substituição tributária, segundo o Art. 4º do Anexo X do RICMS/MT.

Cba, 05/07/2024.

Cardoso

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1 Reply

Roberta

(@robertamendonca)

Entrou: 2 anos atrás

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Posts: 37

08/07/2024 15:21

Responder a

Gonçalves

@cardoso

Ainda temos Duvidas:

A empresa destinatária da mercadoria aqui no estado de MT tem como Cnae principal varejista e secundário atacadista. Então:

Como a transferência das mercadorias Substituição Tributária são entre filiais a FILIAL GO envia para Matriz MT, pode considerar o Cnae secundário de atacadista para o recolhimento do ICMS ST em campo próprio somente nas notas de saída, quando vender no atacado?
Ou existe algo na legislação que menciona que devemos considerar o Cnae principal para recolhimento do ICMS Substituição Tributária.
Quando se aplicaria o Art.3 Inciso IV anexo X, do RICMS?
Se a empresa tiver que considerar o Cnae principal de Varejista e recolher o ICMS ST na entrada, quando for revender para pessoa jurídica que comercializa a mercadoria ela teria que destacar novamente ou encerrou a cadeia?
A empresa sendo do Simples Nacional e não fazendo EFD FISCAL não teria como compensar ICMS Substituição tributaria uma vez já recolhido na entrada, qual seria o procedimento

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Posts: 1150

Gonçalves

Usuário validado

29/07/2024 15:30

(@goncalves)

Noble Member

Entrou: 2 anos atrás

Boa tarde Roberta,

Respondendo seus questionamentos:

1) Para efeito de aplicação da legislação é considerado o CNAE principal da empresa, conforme reza o § 4º do Art. 70 do RICMS/MT. Somente as empresas com CNAE principal de atacadista poderão requerer a condição de substitutas tributárias em MT conforme reza a Portaria 209/2019.

2) Já respondido anteriormente.

3) Quando a empresa aqui em MT tiver CNAE principal de comércio Atacadista.

4) Não, caso as vendas forem dentro de MT.

5) Não foi entendido o que queria dizer com compensação de ICMS ST pago antecipadamente.

Cba, 29/07/2024.

Cardoso

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