Boa tarde Roberta,

Respondendo seus questionamentos:

1) Sim,

2) Não, conforme inciso V do  Art. 450 do RICMS/MT

3) Em operações interestaduais de produto de ST  em que a mercadoria no Estado de Destino é  de ST deve ser recolhido o ICMS ST quando a mercadoria a ser vendida será para uma PJ que vá revender o produto no Estado de destino  e assim a empresa do Simples Nacional remetente deve destacar no campo próprio o ICMS ST.

4) Caso a em que não foi recolhido o ICMS de ST pelo remetente  na entrada de mercadoria de ST o Destinatário deverá recolher o ICMS ST, pois o mesmo fica responsável na qualidade de sujeito passivo por substituição tributária, segundo o Art. 4º do Anexo X do RICMS/MT.

Cba, 05/07/2024.

Cardoso

Boa tarde Roberta,

Respondendo seus questionamentos:

1) Para  efeito de aplicação da legislação é considerado o CNAE principal da empresa, conforme reza o § 4º do  Art. 70 do RICMS/MT. Somente as empresas com CNAE principal de atacadista poderão requerer  a condição de substitutas tributárias em MT  conforme reza a Portaria 209/2019.

2) Já respondido  anteriormente.

3) Quando a empresa aqui em MT tiver CNAE principal de  comércio Atacadista.

4)  Não, caso as vendas forem dentro de MT.

5)  Não foi  entendido o  que queria dizer com compensação de ICMS ST pago antecipadamente.

Cba, 29/07/2024.

Cardoso