Transferência - Recolhimento do ICMS Substituição Tributaria

ICMS

Post Recente por cardoso 5 meses atrás

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Roberta

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05/07/2024 14:26

(@robertamendonca)

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Entrou: 1 ano atrás

O contribuinte é do simples nacional Matriz Mato Grosso - Cnae principal Comercio varejista e faz transferência da filial GO de mercadoria Substituição tributária (NCM 19059090 - pão francês) para Matriz MT. Dúvida:

1 - Na transferência de mercadorias entre empresas do simples Nacional não tem recolhimento do ICMS Substituição tributária para o mato Grosso?

2 - Na venda interna dessa mercadoria para pessoa física não contribuinte, não existira o recolhimento do ICMS Substituição tributária na nota fiscal?

3 - Na venda dessa mercadoria para pessoa Jurídica que vai comercializar esse produto, terá que ser destacado o ICMS Substituição Tributária em campo próprio mesmo ela sendo do simples Nacional, porque o ICMS-ST não foi recolhido na entrada?

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cardoso

Usuário validado

05/07/2024 15:06

(@cardoso)

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Entrou: 2 anos atrás

Boa tarde Roberta,

Respondendo seus questionamentos:

1) Sim,

2) Não, conforme inciso V do Art. 450 do RICMS/MT

3) Em operações interestaduais de produto de ST em que a mercadoria no Estado de Destino é de ST deve ser recolhido o ICMS ST quando a mercadoria a ser vendida será para uma PJ que vá revender o produto no Estado de destino e assim a empresa do Simples Nacional remetente deve destacar no campo próprio o ICMS ST.

4) Caso a em que não foi recolhido o ICMS de ST pelo remetente na entrada de mercadoria de ST o Destinatário deverá recolher o ICMS ST, pois o mesmo fica responsável na qualidade de sujeito passivo por substituição tributária, segundo o Art. 4º do Anexo X do RICMS/MT.

Cba, 05/07/2024.

Cardoso

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