Transferencias entr...
 
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[Resolvido] Transferencias entre mesmo titular decreto 650/2023

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(@fabio12456)
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Entrou: 12 meses atrás

muito obrigado pelos esclarecimentos.

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(@claudete-munaro)
Active Member
Entrou: 12 meses atrás

Boa tarde 

Em complementação a pergunta do colega acima, em caso de produtor rural com inscrição em MT e em outro estado (MG) e pretende transferir insumos (sementes e defensivos agrícolas) que sobraram para MG, segue a mesma regra?
Haverá incidência de imposto ou por serem produtos com origem isenta de ICMS permanece a isenção?

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Posts: 1412
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(@jrosa)
Noble Member
Entrou: 1 ano atrás

@fabio12456, bom dia!

Agradecemos pelo seu registro e retorno e nos colocamos à disposição.

Aproveitamos a oportunidade para informá-lo que orientações sobre a operação de transferência encontram-se na NOTA TÉCNICA 008/2024 - UDCR/UNERC, disponível em:

http://app1.sefaz.mt.gov.br/04256E4C004D9CE4/A846E70F044285D7042572F9004EEAA2/4C60FFA650B87CCD04258ADE004D505B

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