muito obrigado pelos esclarecimentos.
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ICMS
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05/01/2024 14:44
23/01/2024 15:53
Boa tarde
Em complementação a pergunta do colega acima, em caso de produtor rural com inscrição em MT e em outro estado (MG) e pretende transferir insumos (sementes e defensivos agrícolas) que sobraram para MG, segue a mesma regra?
Haverá incidência de imposto ou por serem produtos com origem isenta de ICMS permanece a isenção?
27/03/2024 08:48
@fabio12456, bom dia!
Agradecemos pelo seu registro e retorno e nos colocamos à disposição.
Aproveitamos a oportunidade para informá-lo que orientações sobre a operação de transferência encontram-se na NOTA TÉCNICA 008/2024 - UDCR/UNERC, disponível em:
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