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TRANSFRÊNCIA DE GADO - MT X SP - CNPJ PARA CNPJ

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(@janaina-zago)
Eminent Member
Entrou: 6 meses atrás

Boa tarde colegas,

 

Um produtor quer abrir um CNPJ de agropecuária no estado de MT.

Visto que o mesmo já possui em CNPJ no estado de SP.

 

Os dois CNPJ tanto de estado de MT, como do Estado de SP, possuem o mesmos sócios.

 

Perguntas:

Seria uma trânsferência de mesma titularidade?

O gado bovino que esse CNPJ do Estado de MT transferir para o CNPJ do Estado de SP, vai tem incidência de ICMS?

 

Obrigada pela atenção!

 

 
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Posts: 1422
Usuário validado
(@foss)
Famed Member
Entrou: 2 anos atrás

Sim, trata-se de transferência entre estabelecimentos da mesma titularidade, veja o disposto no Convênio 109/2024, §§ 15 e 16 do Art. 3º da parte geral do RICMS/MT - Artigos 125-A e 580-A e seguintes, do mesmo regulamento.

Esta operação foi tratada ainda em uma nota técnica: 062/2024.

 

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