TRANSITO DE DRONE
 
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TRANSITO DE DRONE

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Topic starter
(@wesley-fernando)
Eminent Member
Entrou: 1 ano atrás

Bom dia,

 

Trabalhamos com uma empresa que presta serviço consultoria em manejo de pastagem utilizamos de drones DJI Air 3 (drones relativamente pequenos cabe um uma bolsa) para monitorar/analisar as propriedades rurais, em um dia de trabalho passamos por varias fazendas fazendo esse acompanhamento. Minha duvida esta em relação a se, preciso emitir nota para acompanhar esse drone?

Caso necessário nota posso emitir uma nota no 5554 ou 5949 para a própria empresa para somente para ter uma NF acompanhando o drone? (pelo fato de passarmos por varias propriedades, e não uma só para emitir um só endereço)

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Posts: 101
Usuário validado
(@andre-arruda)
Estimable Member
Entrou: 2 anos atrás

@wesley-fernando

 

Bom dia

 

Operação será com NÃO INCIDÊNCIA do ICMS.

 

Art. 5° O imposto não incide sobre: 

V – operações efetuadas por estabelecimento prestador de serviços, relativas a mercadorias que tenham sido ou que se destinem a ser utilizadas pelo próprio autor da saída, na prestação de serviço de qualquer natureza, definido na lista anexa à Lei Complementar (federal) n° 116, de 31 de julho de 2003, como sujeito ao imposto sobre serviços, de competência dos Municípios, ressalvadas as hipóteses arroladas nas alíneas do inciso V do artigo 2°; 

 

"Caso necessário nota posso emitir uma nota no 5554 ou 5949 para a própria empresa para somente para ter uma NF acompanhando o drone? (pelo fato de passarmos por varias propriedades, e não uma só para emitir um só endereço)"

Resposta: Sim será necessário emitir NF ou NFA-e(caso não-contribuinte), pode emitir no CFOP 5554 CST 41(Não-tributada), deverá informar nos Dados Adicionais a CND da empresa e a Legislação acima(Não Incidência Art. 5º V RICMS/MT)

 

Atenciosamente

 

André Luiz de Siqueira Arruda

Coordenadoria de Atendimento Remoto

SAC/SARP/SEFAZ-MT

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